“Distribuam as heranças aos seus respectivos herdeiros conforme as porções fixadas (nas leis de al-fará’iḍ); e o que restar (depois disso) pertence ao parente masculino mais próximo.”
Narrado por Ibn Ãbbás (que Allah esteja satisfeito com ambos), do Profeta ﷺ, que disse:
“Distribuam as heranças aos seus respectivos herdeiros conforme as porções fixadas (nas leis de al-fará’iḍ); e o que restar (depois disso) pertence ao parente masculino mais próximo.”
«أَلْحِقُوا الفَرَائِضَ بِأَهْلِهَا، فَمَا بَقِيَ فَلِأَوْلَى رَجُلٍ ذَكَرٍ».
O Profeta ﷺ ordena àqueles que são responsáveis pela divisão da herança que a distribuam de forma justa e conforme a lei islâmica, exatamente como Allah, o Altíssimo, determinou. Assim: Os herdeiros com porções fixadas (aṣḥáb al-furūḍ) devem receber as suas partes mencionadas no Livro de Allah (o Alcorão) — que são: dois terços, um terço, um sexto, metade, um quarto e um oitavo, conforme o caso de cada um. Após entregar essas partes obrigatórias, o que restar da herança deve ser entregue ao parente masculino mais próximo do falecido, conhecido como Ãssabah (os herdeiros agnáticos) — como o filho, o irmão, o tio paterno ou o sobrinho paterno.
Este hadith é uma base fundamental na distribuição das heranças (al-fará’iḍ).
A divisão deve começar pelos herdeiros que possuem partes fixas determinadas pelo Alcorão (asḥáb al-furūḍ).
O que restar da herança, após o pagamento dessas porções, pertence aos herdeiros agnáticos masculinos (al-ãsṣabah).
Na atribuição aos ãssabah, deve-se dar prioridade ao mais próximo em parentesco — ou seja, um tio distante não herda enquanto existir um parente masculino mais próximo, como o pai ou o filho.
Se as partes fixas consumirem toda a herança, os agnáticos não recebem nada, pois não resta valor algum a ser distribuído entre eles.
Sahih Al-Bukhari (8/ 152) (6737).
Narrado por Musslim (3/ 1233 - 1234) (1615).
Mais (8)
فتح الباري.
لابن حجر (12/ 28).
الإلمام بشرح عمدة الأحكام.
لإسماعيل الأنصاري (2/ 53).
تيسير العلام شرح عمدة الأحكام.
لعبد الله البسام (ص554).
خلاصة الكلام شرح عمدة الأحكام.
لفيصل آل مبارك (ص276).